Diferenças da indenização compensatória em decorrência dos intitulados "expurgos inflacionários".

Presidente do TRF5 defende concurso unificado para juiz federal

Nomes de doadores e fornecedores dos candidatos, e valores correspondentes, já podem ser pesquisados no site do TSE (atualizada)

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

BB pode ser obrigado a readmitir demitidos entre 95 e 2002

Banco é condenado por apontar indevidamente título para protesto

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Sadia retira oferta para compra da Perdigão

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Justiça do Rio nega pedido de indenização de árbitros

Acrimesp impetra MS para garantir transmissão ao vivo do julgamento do caso Richthofen

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

PF prende dois ex-deputados e assessores

MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

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STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

Município é condenado pelo atropelamento de gari

Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito